Resenha MEC/SEESP

Trata – se de um documento elaborado pelo Ministério de Educação na perspectiva de uma política nacional na Educação Especial para a Educação Inclusiva.

Os maiores problemas que a Educação Inclusiva vem enfrentando é a falta de estímulo à capacitação, melhores salários, reconhecimento e valorização para os profissionais da educação. Apoio por parte do governo em oferecer melhores condições de trabalho, hoje só tem professor de apoio, a turma que tiver cinco ou mais alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas. Os cursos de capacitação não oferecem sustentação para enfrentar o sistema, o professor recém formado não sabe como agir e não tem fundamento para a prática, são esses problemas que as políticas públicas devem tratar, e recursos pedagógicos para que seja desenvolvido um bom trabalho. A discriminação é outro grande problema, vivemos em uma sociedade de muito preconceito, talvez por não ser divulgada maiores informações, principalmente para a grande massa que é a classe social menos favorecida. Falam – se em políticas públicas, movimentos sociais mundiais, tudo em nome de uma boa educação para todos.

Reconhecem as dificuldades enfrentadas nos sistemas públicos de ensino, de confrontar a discriminação, por isso é preciso encontrar alternativas para que possa acabar com essa problemática. É preciso que o Ministério da Educação apresente uma proposta de políticas publicas nacionais de Educação Especial mais concreta, visando não só um contexto teórico, mais a prática vivenciada no dia a dia. Esse processo que universaliza o acesso à educação inclusiva, não tem a eficiência necessária para que as escolas se sintam seguras, para que inclua crianças com necessidades educacionais especiais, um conceito de cidadania fundamentada no reconhecimento das diferenças, de que todas as pessoas são iguais perante a Lei e tem os mesmos direitos a uma cidadania plena. Um sistema que determine de que forma serão atendidas suas necessidades definindo que práticas serão aplicadas, para que tornarão o acesso à inclusão propício para todos.  Temos relatos de que no Brasil o atendimento às pessoas com deficiências teve inicio há um século e meio. A Lei 4.024/61 de 1.961 está bem esclarecida quanto ao direito à educação de pessoas com deficiências, de preferência no ensino regular. Dez anos depois uma nova Lei, a de nº 5.692/71 altera a anterior definindo tratamento especial para alunos com qualquer deficiência, mas a organização de um sistema que realmente beneficie esses alunos não foi definida, o que tornou o acesso das pessoas com deficiência mais difícil ao ensino regular. Ao criar o Centro Nacional de Educação Especial, em 1973, o Ministério da Educação visava um atendimento diferenciado com ações educacionais às pessoas com deficiências, mas essas ações acabaram sendo vistas apenas como uma assistência e não um espaço de aprendizagem como era pretendido. Até aqui foram criados decretos que regulamentam Leis, resolução que estabelece diretrizes, convenção sobre direitos das pessoas com deficiências aprovadas pela a ONU na perspectiva que a Educação Inclusiva tenha sucesso. Mas o que se vê aqui são teorias, dados que muitas vezes deixa dúvidas pelo simples fato de que, ao se deparar com a realidade vivida na sala de aula, constata – se que falta muito para que a Educação Inclusiva “caminhe com as próprias pernas”                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

Resenha elaborada na disciplina de Educação Inclusiva
Ana Cleide